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EDITORA GOL LTDA., com sede na Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, nº 4225, Rio de Janeiro – RJ, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.782.338/0004-83, doravante denominada simplesmente como Editora Gol, e, de outro lado, o cliente da Editora Gol, qualificado no momento da compra dos produtos da Editora Gol, doravante denominado simplesmente Cliente.

Considerando que a Editora Gol realiza venda de produtos pela internet;

Considerando o interesse do Cliente na compra dos produtos oferecidos pela Editora Gol ("Produtos") em seus canais de venda;

O presente contrato tem por finalidade estabelecer as condições gerais de uso e compra de produtos do cliente do site golonline.com.br (www.golonline.com.br).

1 – Da Confidencialidade:

1.1. É de responsabilidade da Editora Gol a preservação da confidencialidade de todos os dados e informações fornecidas pelo Cliente no processo de compra. A segurança do site é auditada diariamente e garantida contra a ação de hackers, através do selo "Site Blindado".

2 – Do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC):

2.1. O cliente dispõe desse serviço para sanar suas dúvidas, solucionar eventuais solicitações ou reclamações a respeito do seu pedido ou de qualquer conteúdo disponibilizado no site. O SAC poderá ser acionado por meio de telefone ou envio de e-mail para sac_editora@golgrupo.com.br.

3 – Da Política de entrega:

3.1. As entregas dos Produtos será feita por meio dos Correios (via Sedex ou PAC), conforme a escolha do cliente no fechamento do pedido para todo o Brasil.

3.2. O prazo de entrega é informado durante o procedimento de compra, contabilizado em dias úteis. As entregas dos Produtos são realizadas em horário comercial, de acordo com o praticado pelos Correios.

3.3. Serão realizadas até três tentativas de entrega no local informado, em dias alternados, com intervalo de até 48h entre uma entrega e outra. É indispensável que, no endereço solicitado, haja uma pessoa autorizada pelo comprador, maior de 18 anos, e portando documento de identificação para receber a mercadoria e assinar o protocolo de entrega. Se houver três tentativas de entrega sem sucesso, o pedido retornará para o Centro de Distribuição da Editora Gol.

3.4. Após a finalização do pedido não é possível alterar a forma de pagamento e/ou endereço de entrega, solicitar adiantamento ou, ainda, prioridade da entrega.

3.5. O prazo de entrega é contado a partir da confirmação do pagamento em nosso sistema, o prazo para confirmação é de até 02 dias úteis, a partir deste prazo será feito o serviço, via SEDEX ou PAC dos Correios, conforme escolha do cliente no fechamento do pedido. Os prazos de entrega variam de região para região:

  • até 05 dias úteis para a forma de entrega SEDEX que atende todo o território brasileiro;
  • de 07 até 10 dias úteis para a forma de entrega PAC em todo território brasileiro.

3.6. Para todas as compras o sistema calculará o frete com base na tabela E-Sedex, SEDEX e PAC dos Correios. O frete é calculado automaticamente ao escolher a sua localidade e o valor será adicionado automaticamente ao total de suas compras..

3.7. A Editora Gol não autoriza a transportadora a:

  • entrar no domicílio;
  • entregar por meios alternativos;
  • abrir a embalagem do produto;
  • realizar entrega em endereço diferente do que consta no DANFE;
  • realizar entrega a menor de idade ou sem documento de identificação.

3.8. A Editora Gol não se responsabiliza pela retenção de mercadorias na SEFAZ quando esta se dever exclusivamente a pendências do cliente, sendo, portanto, necessário seu comparecimento no posto fiscal para que a mercadoria seja liberada, tendo em vista que nestes casos as informações referentes a liberações e pagamentos só são passadas aos interessados.

4 – Do Direito de arrependimento:

4.1. Ao Cliente será facultado o exercício do direito de arrependimento da compra, com a finalidade de devolução do Produto, hipótese na qual deverão ser observadas as seguintes condições:

  • o prazo de desistência da compra do produto é de até 7 (sete) dias corridos, a contar da data do recebimento;
  • em caso de devolução, o produto deverá ser devolvido à Editora Gol na embalagem original, acompanhado do DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica), e de todos os seus acessórios.

4.2. O Cliente deverá solicitar a devolução através do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC)

4.3. Após a chegada do produto ao Centro de Distribuição, a Editora Gol verificará se as condições supra citadas foram atendidas. Em caso afirmativo, providenciará a restituição no valor total da compra.

4.4. Em compras com cartão de crédito a administradora do cartão será notificada e o estorno ocorrerá na fatura seguinte ou na posterior, de uma só vez, seja qual for o número de parcelas utilizado na compra. O prazo de ressarcimento e, ainda, a cobrança das parcelas remanescentes após o estorno integral do valor do Produto no cartão de crédito do Cliente realizado pela Editora Gol, é de responsabilidade da administradora do cartão. Na hipótese de cobrança de parcelas futuras pela administradora do cartão, o Cliente não será onerado, vez que a Editora Gol, conforme mencionado acima, realiza o estorno do valor integral do Produto em uma única vez, sendo o crédito referente ao estorno concedido integralmente pela administradora do cartão na fatura de cobrança subsequente ao mês do cancelamento.

4.5. Em compras pagas com boleto bancário ou débito em conta, a restituição será efetuada por meio de depósito bancário, em até 10 (dez) dias úteis, somente na conta corrente do(a) comprador(a), que deve ser individual. É necessário que o CPF do titular da conta corrente seja o mesmo que consta no pedido (CPF do Cliente).

4.6. A Editora Gol isenta-se da obrigação de cancelar qualquer produto que não preencha os requisitos elencados neste dispositivo.

5 – Da Política de Trocas e Devoluções:

5.1. Todas as ocorrências que envolvam troca ou devolução serão atendidas conforme o previsto no Código de Defesa do Consumidor.

5.2. O Cliente deverá solicitar a troca ou devolução através do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC). As despesas decorrentes de coleta ou postagem do Produto serão custeadas pela Editora Gol.

5.3. O produto deverá ser devolvido à Editora Gol na embalagem original, acompanhado do DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica), do manual e de todos os seus acessórios.

5.4. Após a chegada do produto ao Centro de Distribuição, a Editora Gol verificará se as condições supracitadas foram atendidas. Em caso afirmativo, providenciará a restituição ou troca do Produto de acordo com a solicitação feita pelo Cliente.

5.5. A Editora Gol isenta-se da obrigação de atender às solicitações de troca ou devolução de qualquer produto devolvido sem que o setor de Atendimento ao cliente seja comunicado, fora do prazo ou na ausência de itens/acessórios que o acompanham.

6 – Das Formas de pagamento aceitas:

6.1. O pagamento será feito pelo PagSeguro. O cliente deverá escolher a forma de pagamento de sua prioridade de acordo com o disponibilizado pelo PagSeguro.

6.2. O PagSeguro é responsável pelo processamento e finalização do pagamento, bem como pelo dados pessoais do cliente ora exigidos.

7 – Do Caso fortuito e força maior:

7.1. Nenhuma das partes será responsável perante a outra por qualquer falha ou atraso no cumprimento das obrigações constantes do presente contrato causados por casos fortuitos ou força maior.

8 – Do Foro:

8.1. Fica eleito o foro de domicílio do Cliente para dirimir eventuais controvérsias a respeito deste contrato.